STJ anula investigação do Ministério Público contra Adail Filho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a “Operação Patrinus” do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que investigava a administração do ex-prefeito de Coari, Adail Filho. A decisão foi assinada pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz, na quarta-feira (6).

Em março de 2018, o MPAM instaurou uma investigação contra o ex-prefeito Adail Filho, que durou cerca de 2 anos sem a supervisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A defesa de Adail solicitou a nulidade absoluta da investigação que foi analisada por 10 desembargadores. Quando Adail Filho renunciou o mandato em março de 2020, os autos chegaram à 1ª instância.

Quando as partes apresentaram a resposta à acusação, a defesa de Adail solicitou novamente a nulidade absoluta, com base em cinco precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que entenderam a necessidade obrigatória de acompanhamento do poder judiciário na investigação.

Sendo assim, o STJ concordou com a decisão do juiz Fábio Lopes Alfaia quando decretou a nulidade absoluta e inadmitiu o recurso de irrestrito é uma decisão extremamente correta dentro dos anseios legais.

Por nota, a assessoria de Adail Filho informou que ele buscará a reparação devida por todo o sofrimento, transtorno e prejuízos experimentados que desrespeitou todas as normas legais que norteiam uma investigação criminal.https://docs.google.com/gview?url=http://www.portaldoholanda.com.br/sites/default/files/portaldoholanda-pdf-arquivo-download-1145505.pdf&embedded=true Clique para baixar arquivo

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